CONSULTE OS DADOS DE TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO
Em atendimento a Lei Complementar 131/2009 e Lei 12.527/2011 a Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e a Câmara Municipal colocam a disposição da população o Portal da Cidadania.
Trata-se de uma ferramenta através da qual o cidadão poderá obter os dados e informações sobre a aplicação dos recursos municipais.
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) deve existir em todos os órgãos e entidades do poder público, em local identificado e de fácil acesso.
O SIC tem como objetivo:
•Atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; •Conceder o acesso imediato à informação disponível; •Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades; •Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações;
