Nova entidade civil anuncia vai questionar na Justiça a privatização do serviço de água e esgoto em São Caetano
George Garcia - Jornalista
Foto: Elísio Peixoto - Presidente da ASASCS
Fundada no último dia 11 a Asascs (Associação dos Amigos de São Caetano do Sul) vai propor na próxima semana uma ação judicial contra a privatização dos serviços de água e esgoto na cidade, cujo projeto de lei de autoria do prefeito José Auricchio Jr (PTB) foi aprovado na Câmara esta semana.
De acordo com o presidente da entidade, Elísio Peixoto, a entidade é contra a entrega do serviço público à iniciativa privada porque não houve uma consulta popular sobre o tema. "Não houve audiências públicas, nem participação popular alguma nessa decisão. Para nós essa é uma primeira iniciativa para uma privatização geral do DAE (Departamento de Água e Esgoto). Agora o que vai ser dos funcionários público? Serão demitidos?", indagou.
Peixoto avalia ainda que as contas de água vão aumentar na cidade. "Acreditamos que o aumento vai ocorrer e o munícipe ainda vai sofrer com outras privatizações. Acredito que o serviço funerário será o próximo a passar por esse processo de privatização".
O presidente da Asascs disse a iniciativa de formar a entidade partiu do que ele chamou de falta de transparência da administração. "A cidade não tem uma ouvidoria, ou órgãos de participação popular como o extinto Conselho Municipal de Cidadania, o Comcipas, o qual eu presidi por um período, queremos cobrir essa lacuna e acolher as demandas, traduzindo-as para as autoridades".
De acordo com seu estatuto, a Asascs, poderá realizar audiências, conferências e estudos sobre questões relacionadas a cidade. "Vamos sugerir idéias de políticas públicas nas áreas de meio ambiente, economia, social e urbano, além de fiscalizar os atos e projetos do governo, promovendo ética, paz e cidadania", concluiu Peixoto.
É criada em São Caetano a ASASCS, uma nova Associação com proposta fiscalizadora e organização popular
Por Walter Mello
Conforme seu fundador, Elísio Peixoto, a Associação dos Amigos de São Caetano do Sul (ASASCS) não tem fins lucrativos, políticos ou religiosos e o seu objetivo é organizar a participação popular de forma a integrá-la nas decisões e momentos mais importantes que venham a influenciar o destino desse município. Walter Mello
Elísio acredita que a ASASCS venha a ser um instrumento que vem fortalecer a democracia. Ele foi eleito presidente na última assembléia realizada no dia (11) e declarou que irá aproveitar a sua experiência adquirida no Conselho de Cidadania de São Caetano do Sul, primeiro órgão de participação popular da historia da cidade, extinto pelo atual prefeito após a sua reeleição.
Como principais objetivos da nova Associação o novo presidente elencou os seguintes seguintes pontos:
* a promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos e outros valores universais;
* o desenvolvimento humano no município;
* a criação de instrumentos que viabilizem a melhoria e a qualidade de vida dos munícipes;
* sensibilizar a sociedade para os programas sociais;
* resgatar, documentar e difundir a historia do município;
* o apoio a movimentos, iniciativas, projetos e programas que promovam o desenvolvimento sustentável, ambiental, econômico, social e urbano;
* promover maior eficiência e eficácia na participação da comunidade nos assuntos de interesse coletivo da sociedade;
* cooperar com a administração pública municipal promovendo sugestões de políticas publicas;
* realização de estudos, pesquisas e analises sociais;
* promover a probidade e combater desvios de recursos na administração publica;
* promover audiências públicas, avaliações, conferências, estudos, palestras, pareceres, pesquisas, reuniões e seminários com intuito de colaborar com os órgãos da administração publica e a comunidade local;
* atuar como partícipe e agente da sociedade civil auxiliando na fiscalização da administração pública em defesa dos direitos da comunidade;
* acompanhar o desempenho orçamentário e financeiro do município de acordo com a Lei de Resp. Fiscal;
* fiscalizar o cumprimento por parte da administração publica municipal dos princípios Constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade eficiência;
* buscar a transparência pública entre outros exercícios de cidadania.
"Como ex-Ouvidor Público Municipal, tenho a convicção que continuarei dando minha contribuição para fazer de São Caetano do Sul uma cidade melhor a cada dia, reunindo centenas de lideranças sociais para serem protagonistas do futuro de nossa cidade.", afirmou Elísio Peixoto.
Associação cobra respostas em relação ao aumento de taxas, qualidade dos serviço e situação dos funcionários do DAE
Por Mauro Kinjo
A Asascs (Associação dos Amigos de São Caetano do Sul) deverá entrar, nesta semana, com uma interpelação judicial exigindo explicações da Prefeitura para a criação da Agerscs (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de São Caetano). O projeto que criou a Agência prevê a contratação, por um período de 30 anos, por meio de concorrência pública, de uma empresa para realizar o trabalho de regulação e fiscalização do DAE (Departamento de Água e Esgoto).
Além da interpelação da associação, o PSOL também divulgou uma nota comentando a "nebulosidade" do caso e pedindo esclarecimentos. De acordo com o presidente da Asascs, Elísio Peixoto, uma das preocupações é em relação ao possível aumento dos impostos referentes aos serviços do DAE. "Durante uma visita que fiz ao DAE, constatei que os funcionários não estavam sabendo da possível ‘privatização’ que poderá ocorrer, e isso seguramente causa uma insegurança tremenda aos trabalhadores da empresa. Municípios que já entregaram a administração do DAE para empresas privadas tiveram até 70% de aumento nas contas de água, como nos casos de Andradina e Mauá, e é justamente isso, junto com a possível demissão de funcionários, que queremos impedir que ocorra em São Caetano".
Na nota publicada pelo PSOL, assinada por Horácio Neto, está explícita a preocupação em relação ao orçamento do DAE, que de acordo com o texto, é positivo e por isso não necessita de nenhum tipo de parceria. "É público e notório que o DAE é uma autarquia que gera superávit financeiro, o que pode constituir um importante elemento para fortalecer as políticas públicas voltadas para o meio ambiente da nossa cidade, inclusive para obras de drenagem e prevenção de enchentes. Por que abrir mão dessas receitas e entregá-lo ao capital privado?", questiona.
A Prefeitura, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que a criação da agência é justamente para criar estudos que visem elaborar projetos para o DAE, através de concessão (a privatização está descartada) para que o DAE passe a gerar lucros para o município e que os mesmos possam ser investidos em infra-estrutura. "Embora o DAE não dê prejuízo aos cofres públicos, não gera recursos que possam ser investidos em obras de grande porte, como por exemplo, a questão da drenagem para combate das enchentes. A criação da agência em nada altera o funcionamento do DAE e muito menos da população, pois não haverá aumento nas contas de água e nem mudanças no sistema oferecido hoje."
Histórico
O projeto, de autoria do prefeito José Auricchio Júnior (PTB), que criou a lei, autoriza a concessão de serviços públicos de distribuição de água e coleta de esgotos no município. Um dos trechos do texto da lei discorre sobre a importância da agência reguladora para a solução de conflitos entre o prestador de serviços, o poder concedente e os usuários na esfera administrativa. Porém, não há nenhum item sobre aumento de impostos e remanejamento de funcionários. Outro detalhe em relação a votação da lei foi a rejeição de seis emendas propostas pelo petista Edgar Nóbrega, que requisitavam esclarecimentos em relação ao destino dos atuais funcionários do DAE. Além disso, as emendas cobravam transparência sobre o possível aumento das taxas e da qualidade dos serviços prestados pelo departamento.
Entidade pede informações sobre dívidas de S. Caetano
Daniel Macário
Embalados pelas discussões que tem movimentado os bastidores da Administração de São Caetano, membros da ASASCS (Associação dos Amigos de São Caetano do Sul) entregaram esta semana requerimento de informações para todos os membros do Legislativo. O documento, que foi recepcionado, pelo presidente da Câmara, Sidnei Bezerra, o Sidão da Padaria (PSB), solicita uma resposta sobre as atuais dívidas que o governo herdou da administração passada. O documento foi entregue para Sidão durante uma reunião que o membro da Câmara teve com o presidente da ASASCS, Elísio Peixoto. "Uma das principais funções dos vereadores é fiscalizar os atos do Poder Executivo, portanto, acreditamos que todos tenham pleno domínio dos fundamentos e questionamentos formulados pela Associação dos Amigos de São Caetano através do requerimento", comenta Peixoto, que também entregou uma cópia da peça para os demais membros do Legislativo. O requerimento que detalha todos os fatos sobre a dívida de R$ 264,5 milhões deixada pela gestão do ex-prefeito José Auricchio Jr. (PTB) deve ter uma resposta oficial dos membros do Legislativo nos próximos 15 dias, segundo a Lei Orgânica do município. Segundo Peixoto, assim que a associação tiver uma resposta irá formular novo requerimento, agora direcionado para o Executivo. "Precisamos pontuar os 37 munícipes que entraram em contato conosco (cobrando um posicionamento da Administração) as respostas sobre os atuais fatos", finaliza Peixoto.
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